SIMPÓSIO PARA ACABAR COM O INTERNAMENTO INVOLUNTÁRIO NA FLORIDA
O Baker Act na Florida levou a um aumento alarmante de internamentos compulsivos no estado, enquanto que o estado parece aparecer cada vez mais nos meios de comunicação devido à violência relacionada com a saúde mental. Sendo assim, será que faz parte da solução ou do problema? A CCHR Florida, alarmada com esta tendência, realizou o primeiro Simpósio e Cimeira de Advogados de Defesa do Baker Act e abordou estes problemas.
O Ato de Saúde Mental da Florida (conhecido como o Baker Act), patrocinado pelo representante do estado da Florida, Maxine Baker em 1972, inclui a capacidade de enviar alguém que é considerado um perigo para si mesmo ou outros para um exame involuntário por 72 horas.
Desde 2001, o número de pessoas que sofreram do “Baker Act” subiu 105%. Anualmente, 32 000 destas pessoas são crianças (tão jovens como 2 anos) e adolescentes. O jornal Jacksonville, num artigo editorial intitulado: “O Baker Act da Florida é usado em demasia, é ineficiente e é inadequado”, observou: “As hospitalizações de crianças do Baker Act são por vezes usadas como ações provisórias para sistemas escolares ou pais incapazes ou não dispostos a cuidar das crianças difíceis. […] Outros advogados da saúde mental temem que o Baker Act seja usado para institucionalizar pessoas que não tenham outro lugar para onde ir.” Isto conclui: “O uso em demasia, o abuso e o mau uso que rodeia o internamento compulsivo é criminoso.”
“Realizar este simpósio foi importante para que estes advogados pudessem partilhar as suas ações de sucesso ao defender os clientes que eram detidos para o exame psiquiátrico involuntário.”
Diane Stein, a Presidente da CCHR Florida, explica: “O problema é, quem é que determina se a pessoa é um perigo para si mesma ou para os outros? Imagine ter uma briga com o seu vizinho que chama a polícia e diz que você é um perigo; você é apanhado e colocado numa instituição psiquiátrica. Imagine ir a um psiquiatra pedir ajuda com o stress da vida quotidiana apenas para ser cometido porque ele considerou isso necessário.” O simpósio abrangeu a lei da saúde mental, a jurisprudência e ações bem‑sucedidas por defender os direitos de cidadãos que foram vítimas do Baker Act. “Realizar este simpósio foi importante para que estes advogados pudessem partilhar as suas ações de sucesso ao defender os clientes que eram detidos para o exame psiquiátrico involuntário”, disse Stein.
FACTOS
CONTRA A SUA VONTADE
As pessoas por todo o mundo estão a receber tratamento psiquiátrico nocivo contra a sua vontade.
1 em 3
VÍTIMAS DA ECT
de aproximadamente 1 milhão de pessoas que recebem ECT anualmente por todo o mundo, fizeram‑no sem o seu consentimento
70
POR CENTO
de aumento de internamento compulsivo na Alemanha por um período de oito anos
10 000+
PESSOAS
por ano na Austrália são sujeitas a tratamento psiquiátrico compulsivo no seu próprio lar
1800
COMETEM SUICÍDIO
enquanto estão hospitalizados nos Estados Unidos anualmente
195 000
FORAM VÍTIMAS DO BAKER ACT
(internadas compulsivamente) na Florida, EUA, num único ano
PÔR UM FIM AO ABUSO
Como um vigilante da saúde mental sem fins lucrativos, a CCHR depende das filiações e donativos para levar adiante a sua missão de erradicar as violações dos direitos humanos por parte dos psiquiatras e limpar o campo da saúde mental. Para se tornar parte do maior movimento mundial para a mudança da saúde mental, una‑se ao grupo que ajudou a promulgar mais de 180 leis para proteger os cidadãos das práticas psiquiátricas abusivas.
